Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. Compromisso com a Privacidade

A Motor Datos Iberia, S.L., proprietária do website MotorCV.com, está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais.

1.2. Entidade Responsável

Nome: Motor Datos Iberia, S.L.
Número Fiscal: B56959380
Morada: Rua Ortega y Gasset 22, piso 5, 28006 Madrid, Espanha
Email: suporte@motorcv.com

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1. Dados de Registo

Nome completo
Endereço de email
Password (encriptada)
Tipo de utilizador (particular ou comercial)

2.2. Dados de Faturação

Morada de faturação
Número de identificação fiscal
Dados de pagamento (processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento)

2.3. Dados de Utilização

Endereço IP
Dados de navegação
Histórico de consultas e relatórios
Interações com o serviço

2.4. Dados de Veículos Consultados

Números de identificação de veículos (VIN)
Detalhes técnicos dos veículos consultados
Histórico de relatórios gerados

3. Base Legal para o Tratamento

3.1. Execução de Contrato

Prestação dos serviços contratados
Gestão de conta de utilizador
Processamento de pagamentos

3.2. Consentimento

Envio de newsletters
Marketing direto
Cookies não essenciais

3.3. Interesse Legítimo

Melhoria dos serviços
Prevenção de fraude
Segurança da plataforma

3.4. Obrigação Legal

Cumprimento de obrigações fiscais
Resposta a pedidos legais
Manutenção de registos obrigatórios

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Prestação de Serviços

Geração de relatórios de veículos
Gestão de créditos
Suporte ao cliente

4.2. Operacionais

Manutenção da conta
Processamento de pagamentos
Comunicações de serviço

4.3. Melhoria de Serviços

Análise de utilização
Desenvolvimento de novos produtos
Investigação e estatísticas

4.4. Segurança

Prevenção de fraude
Proteção da conta
Monitorização de acessos

5. Partilha de Dados

5.1. Prestadores de Serviços

Processadores de pagamento
Serviços de hosting
Serviços de suporte técnico

5.2. Requisitos Legais

Autoridades competentes
Tribunais
Entidades reguladoras

5.3. Parceiros de Negócio

Apenas mediante consentimento expresso
Para finalidades específicas e limitadas
Com garantias adequadas de proteção

6. Transferências Internacionais

6.1. Localização dos Dados

Os dados são principalmente armazenados e processados na União Europeia.

6.2. Garantias

Quando necessária a transferência para países terceiros:

Decisões de adequação da Comissão Europeia
Cláusulas contratuais-tipo
Outras garantias apropriadas

7. Direitos dos Titulares dos Dados

7.1. Direitos Fundamentais

Acesso aos dados
Retificação
Apagamento ("direito ao esquecimento")
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento

7.2. Como Exercer os Direitos

Através da área de cliente
Por email para [email do DPO]
Por carta para a morada da empresa

7.3. Prazos de Resposta

30 dias para resposta inicial
Possível extensão de 60 dias em casos complexos
Justificação de qualquer recusa

8. Medidas de Segurança

8.1. Medidas Técnicas

Encriptação de dados sensíveis
Firewalls e sistemas de segurança
Monitorização contínua
Backups regulares

8.2. Medidas Organizativas

Formação de pessoal
Políticas de acesso
Procedimentos de segurança
Auditorias regulares

9. Período de Conservação

9.1. Dados da Conta

Durante a existência da conta
6 meses após o cancelamento

9.2. Dados de Transações

10 anos para fins fiscais
6 meses para relatórios gerados

9.3. Dados de Marketing

Até retirada do consentimento
Revisão anual de necessidade

10. Alterações à Política

10.1. Atualizações

Direito de alterar a política
Notificação de alterações significativas
Entrada em vigor após publicação

10.2. Histórico

Última atualização: 19 de Dezembro de 2024 Versão: 1.0

11. Contacto

11.1. Dúvidas e Pedidos

Para questões relacionadas com a privacidade:

Email: suporte@motorcv.com
Morada: Rua Ortega y Gasset 22, piso 5, 28006 Madrid, Espanha

11.2. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos - www.aepd.es).